Contabilidade
Contabilidade para advogados e escritórios de advocacia: orientações gerais, obrigações contábeis e boas práticas para o profissional do Direito.
833 artigos · página 31 de 35
-
Entenda a decisão judicial de bloqueio de 30% do seguro-desemprego de devedor
Recentemente, a juíza Helen Komatsu, da Vara Única de Cardoso (SP), determinou o bloqueio de 30% do valor do seguro-desemprego de um devedor.
-
Inclusão de Alunos de Ensino a Distância em Programas Governamentais: Desafios e Perspectivas
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de alunos de cursos de…
-
NF-e: Obrigação para Produtores Rurais a Partir de Fevereiro
A partir de fevereiro, os produtores rurais de todo o país terão uma nova obrigação: a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
-
Novas mudanças no Regime Simplificado para Alimentação: O que esperar até 2026
O Regime Simplificado para Alimentação é uma modalidade tributária que impacta diretamente empreendedores e advogados que atuam nesse setor.
-
O avanço dos programas de conformidade aduaneira da Receita Federal
O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA.
-
O Pix e as obrigações acessórias: entenda como o pagamento instantâneo impacta as declarações acessórias
O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, revolucionou a forma como as transações financeiras são feitas no Brasil.
-
Suprema Corte deve decidir o destino do decreto de Trump que acaba com o direito à cidadania por nascimento
O decreto do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visa eliminar o direito à cidadania automática por nascimento, tem gerado intensos…
-
A importância da sustentação oral no Direito brasileiro
A sustentação oral é um direito fundamental dos advogados e um pilar do sistema jurídico brasileiro.
-
A responsabilidade da empresa de transporte metroviário na indenização de deficientes visuais
Recentemente, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 29ª Vara Cível da Capital, que condenou uma empresa…
-
Advogado condenado por homicídio tem pedido de cela especial negado pelo STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado por um advogado condenado a 20 anos e…
-
Como otimizar a informação de prejuízos acumulados à Receita Federal
A informação de prejuízos acumulados junto à Receita Federal é um processo que demanda precisão e organização por parte das empresas.
-
Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes, reconheceu a possibilidade de formalização de alienações…
-
Desafios persistentes nas contribuições aos fundos estaduais: entenda a polêmica em torno do artigo 136 do ADCT
O artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), criado pela Emenda Constitucional 132/23, trouxe à tona uma série de discussões e…
-
Entenda como o desconto de parcelas de dívida quitada gera dever de indenizar
O desconto de parcelas de uma dívida já quitada é um tema que tem chamado a atenção no âmbito jurídico, especialmente quando se trata de instituições…
-
Fritz Fleiner e a Evolução da Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado
Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), houve um significativo aumento das atribuições do Estado, o que demandou uma maior organização do Direito…
-
Novidade no CRC Digital: Como preencher a Declaração ao COAF e enviar a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas até 31 de janeiro
O COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é o órgão responsável por auxiliar na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do…
-
O impacto da extinção da DCTF e implementação da MIT para contadores
A extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a implementação do Módulo de Inteligência Tributária (MIT) representam uma nova…
-
Pix: desafios e perspectivas para os comerciantes após a MP nº 1.288/2025
A recente apresentação da Medida Provisória nº 1.288/2025 trouxe à tona uma série de discussões acaloradas no que diz respeito ao Pix, sistema de pagamentos…
-
Proibição do uso de recursos do BPC em apostas esportivas: uma medida para garantir a destinação correta dos benefícios
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro fornecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de…
-
Sefaz-SP elimina GIA: Entenda as mudanças para os contribuintes a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou uma Portaria que traz mudanças significativas para os contribuintes a partir de 2026.
-
TJ-SP libera mais de R$ 12 bilhões em 2024 para pagamento de precatórios: Impactos e Desafios
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem se destacando pela eficiência e agilidade no pagamento de precatórios.
-
Uma abordagem constitucional para a reforma do inquérito policial
A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo uma nova concepção de Estado e de sociedade, estabelecendo direitos e garantias fundamentais como pilares do…
-
A importância da empatia na concepção jurídica de Edson Alfredo Martins Smaniotto
No dia 17 de janeiro, perdemos um grande nome do cenário jurídico, o Dr. Edson Alfredo Martins Smaniotto.
-
A importância da mediação e conciliação para reestruturar empresas no Brasil
A Lei 11.101/05, conhecida por regulamentar os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil, passou por mudanças importantes com a…
A conta do seu caso, em 1 minuto
Antes de ler mais um artigo, veja o número com o seu faturamento.
Calcular minha economia Ver planos e preços