Contabilidade
Contabilidade para advogados e escritórios de advocacia: orientações gerais, obrigações contábeis e boas práticas para o profissional do Direito.
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O papel do Brasil presidencialista e as emendas impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de intensos debates jurídicos e políticos acerca das emendas impositivas no Brasil presidencialista.
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O impacto do preconceito no esporte e a caminhada rumo à diversidade
O mundo esportivo, conhecido por ser um local de celebração da diversidade e trabalho em equipe, infelizmente já foi palco de comportamentos preconceituosos…
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O que é o DREX e por que ele não substituirá o real em espécie? Entenda a posição da RFB
O DREX é uma criptomoeda brasileira que tem ganhado destaque nos últimos tempos, levantando questionamentos sobre a possibilidade de substituir o real em…
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Principais Tendências do Mercado de Incentivo em 2025: Engajamento, Reconhecimento e Sustentabilidade
O mercado de incentivos está em constante evolução, e compreender as tendências que moldarão o cenário em 2025 é essencial para empresas que buscam engajar…
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Projeto de Lei aprova extensão de regime aduaneiro para insumos de exportação
O Projeto de Lei que prevê a extensão do regime aduaneiro para insumos de exportação foi aprovado, trazendo benefícios significativos para as empresas…
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Responsabilidade do Supermercado em Caso de Colisão em Estacionamento
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais…
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Riscos da NF-e para MEIs e informais: Como evitar problemas com a Receita Federal
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornou uma ferramenta cada vez mais poderosa para a Receita Federal na fiscalização das atividades dos contribuintes…
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STF inaugura novo marco legal para geoinformação no Brasil
O Supremo Tribunal Federal deu um passo histórico ao determinar que todos os entes federativos utilizem obrigatoriamente o Sistema Nacional de Controle da…
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Trabalho autônomo e remição de pena: decisão do STJ traz novos entendimentos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, trouxe novos esclarecimentos sobre a remição de pena no…
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União é solicitada a prestar esclarecimentos ao STF sobre plano de proteção da Amazônia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União faça uma série de esclarecimentos complementares sobre o plano de proteção da…
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10 Séries que Abordam o Ambiente de Trabalho e Suas Complexidades
As séries de TV muitas vezes refletem a vida real de uma forma que nos faz refletir sobre nossas próprias experiências.
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A importância da comprovação efetiva da relação comercial para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos de nº 1897356-RJ (2016/0321995-4), proferiu uma decisão relevante sobre a desconsideração da…
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A importância dos Embargos de Declaração na construção de precedentes vinculantes
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o tema dos precedentes ganhou destaque no âmbito do Direito Processual Civil.
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Descubra como a nova calculadora online da Serasa pode te ajudar a planejar seus gastos com IPVA em 2025
A Serasa lançou recentemente uma calculadora online gratuita que promete facilitar a vida dos proprietários de veículos na hora de estimar os custos do IPVA…
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Lista de Doenças que Garantem o Direito ao BPC/Loas: Conheça e Saiba Como Solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), representa um amparo fundamental para pessoas em…
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O Combate ao Nepotismo pelo STF: Análise da Reclamação 69.486/MA
O nepotismo é uma prática antiga e recorrente no cenário político e administrativo brasileiro.
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O Impacto da Ancoragem em Ofertas Públicas: Como Isso Beneficia o Mercado Brasileiro de IPOs
A ancoragem em ofertas públicas é um conceito fundamental no mercado financeiro, especialmente quando se trata de Initial Public Offerings (IPOs).
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O posicionamento de Lewandowski sobre o tratamento de brasileiros deportados dos EUA
No dia 24 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou sua indignação em relação ao tratamento dispensado aos…
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Como um advogado começou pequeno e se tornou um dos mais reconhecidos do setor
Descubra a inspiradora jornada de um advogado que, começando do zero, se tornou referência no setor por meio de autoridade e inovação.
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Como um advogado deixou de ser autônomo e se tornou referência no setor
Descubra como um advogado transformou sua carreira, deixando a autonomia para se tornar uma referência no setor jurídico por meio de estratégias eficazes.
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Decisão de Ministro do STF suspende restrição de consultas a afetados por licenciamentos ambientais
Em uma decisão monocrática recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu os efeitos de um decreto do estado de Minas Gerais…
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Desafios da aplicação da ação de produção antecipada de provas no cenário jurídico brasileiro
A ação de produção antecipada de provas, regida pelos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, visa garantir a obtenção de provas que, por sua…
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Desafios na Universalização dos Serviços de Saneamento nos Bairros Jardins e em Ipanema
A universalização dos serviços de saneamento nos bairros Jardins e em Ipanema é um tema de extrema relevância, especialmente após a introdução do novo Marco…
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Entenda como o registro na matrícula pode afetar a preferência de penhora em ações de execução
Imaginem a seguinte situação: uma ação de execução é instaurada, o executado não cumpre com suas obrigações e o exequente consegue a penhora de um bem…
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