RPA para advogado: quanto você paga de imposto e quando vale abrir CNPJ
O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é o documento utilizado para remunerar advogados que prestam serviços sem vínculo empregatício e sem CNPJ. É a forma mais comum de pagamento para advogados autônomos — e também a mais tributada.
Neste artigo vamos detalhar exatamente quanto de imposto você paga no RPA em cada faixa de faturamento, comparar com a carga tributária da Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) e responder a pergunta que mais importa: quando vale a pena abrir CNPJ?
Como funciona o RPA para advogados?
Quando um advogado autônomo presta serviços e recebe por RPA, o contratante é responsável por reter e recolher os impostos na fonte antes de pagar o profissional. Os descontos aplicados são:
- INSS: 11% sobre o valor bruto, limitado ao teto (atualmente R$ 908,86/mês)
- IRRF: de acordo com a tabela progressiva do IR, de 0% a 27,5%
- ISS: em alguns municípios, retido na fonte pelo tomador do serviço (geralmente 2% a 5%)
O advogado recebe o valor já com os descontos. A carga total pode ultrapassar 35% do valor bruto nos faturamentos mais altos.
Quanto de imposto você paga no RPA por faixa de renda?
| Honorários brutos | INSS | IRRF est. | Total desc. | Líquido | Carga efetiva |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 3.000 | R$ 330 | R$ 0 | R$ 330 | R$ 2.670 | 11% |
| R$ 5.000 | R$ 550 | R$ 248 | R$ 798 | R$ 4.202 | 16% |
| R$ 8.000 | R$ 880 | R$ 784 | R$ 1.664 | R$ 6.336 | 21% |
| R$ 10.000 | R$ 909 | R$ 1.274 | R$ 2.183 | R$ 7.817 | 22% |
| R$ 15.000 | R$ 909 | R$ 2.649 | R$ 3.558 | R$ 11.442 | 24% |
| R$ 20.000 | R$ 909 | R$ 4.024 | R$ 4.933 | R$ 15.067 | 25% |
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A partir de qual faturamento vale abrir CNPJ?
A resposta objetiva: a partir de R$ 3.000 a R$ 4.000 de honorários mensais, a abertura de uma SUA já começa a fazer sentido financeiro. A partir de R$ 5.000/mês, é praticamente inquestionável.
O raciocínio é simples: a contabilidade da IURE custa R$ 199/mês. Se a economia tributária mensal ao migrar do RPA para a SUA for maior que R$ 199 — o que acontece a partir de faturamentos de R$ 3.500/mês — o CNPJ paga a si mesmo e ainda sobra.
Regra prática: se você fatura mais de R$ 4.000/mês em honorários e ainda recebe por RPA, você está deixando dinheiro na mesa todo mês. A diferença de carga tributária entre o RPA e a SUA no Simples Nacional pode representar mais de R$ 10.000 por ano para quem fatura R$ 8.000/mês.
Sinais de que está na hora de abrir sua SUA
- Você fatura mais de R$ 4.000/mês em honorários — nessa faixa, a economia tributária já supera o custo da contabilidade. O CNPJ começa a se pagar imediatamente.
- Seus clientes são empresas que exigem nota fiscal — sem CNPJ, você não emite NFS-e. Clientes corporativos que precisam de nota simplesmente não conseguem te contratar.
- Você quer crescer sua carteira de clientes — ter CNPJ transmite mais profissionalismo e credibilidade, especialmente para clientes de maior porte.
- Você quer separar patrimônio pessoal do profissional — a SUA oferece separação patrimonial entre você como pessoa física e sua empresa.
Por que o advogado não pode abrir MEI?
O MEI é vedado para profissões regulamentadas — e a advocacia é uma delas. O Conselho Nacional da OAB é claro: advogados não podem exercer a atividade como MEI.
A estrutura correta para o advogado que quer atuar como pessoa jurídica é a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) — que combina a simplicidade de uma empresa individual com a tributação vantajosa do Simples Nacional.
RPA ou SUA: qual é melhor para o seu faturamento?
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Perguntas frequentes
O RPA conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?
Sim. O INSS recolhido no RPA conta como tempo de contribuição. Na SUA, o INSS como contribuinte individual (R$ 155/mês na alíquota mínima) também conta.
Posso ter RPA e SUA ao mesmo tempo?
Em tese, sim — mas não faz sentido. Com a SUA ativa, o correto é receber todos os honorários por nota fiscal. Manter o RPA paralelo ao CNPJ cria duplicidade tributária.
Qual é a diferença entre RPA e nota fiscal?
O RPA é usado por pessoa física para comprovar prestação de serviço autônomo — com todos os impostos retidos na fonte. A nota fiscal (NFS-e) é emitida por pessoa jurídica (CNPJ), com o imposto recolhido mensalmente via DAS do Simples Nacional.
Quanto tempo leva para abrir a SUA e começar a receber por nota fiscal?
Com a IURE, o processo leva entre 15 e 30 dias úteis. Após a abertura, você já pode emitir NFS-e e receber seus honorários com apenas 4,5% de DAS sobre o faturamento.
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Perguntas frequentes
Quais impostos são descontados no RPA do advogado?
No RPA são retidos na fonte pelo contratante o INSS de 11% sobre o valor bruto, limitado ao teto (atualmente R$ 908,86/mês), o IRRF conforme a tabela progressiva de 0% a 27,5% e, em alguns municípios, o ISS, geralmente de 2% a 5%. A carga total pode ultrapassar 35% do valor bruto nos faturamentos mais altos.
A partir de qual faturamento vale a pena abrir CNPJ?
Segundo o artigo, a resposta objetiva aponta para a faixa a partir de cerca de R$ 3.000 a R$ 4.000, comparando a carga tributária do RPA com a da Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA). Por ser o documento usado para pagar autônomos sem vínculo e sem CNPJ, o RPA é também a forma mais tributada.
Para o panorama completo da decisão entre receber como pessoa física ou como PJ, veja o guia Advogado PJ ou RPA: vale a pena abrir CNPJ e quanto você economiza.
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🧮 Ferramenta: Calculadora: RPA x Simples Nacional