Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): passo a passo
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é a estrutura jurídica criada especificamente para advogados que desejam exercer a profissão como pessoa jurídica — sem precisar de sócios. Desde sua regulamentação pelo Estatuto da OAB, a SUA se tornou a opção mais inteligente para advogados autônomos que querem pagar menos imposto, emitir notas fiscais e ter mais credibilidade no mercado.
Se você ainda recebe honorários como autônomo (RPA) ou está começando a carreira e quer estruturar seu negócio desde o início, este guia explica exatamente como abrir sua SUA em 2026.
O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia?
A SUA foi instituída pela Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Ela permite que um único advogado constitua uma pessoa jurídica para o exercício da advocacia — algo que antes era impossível, já que a legislação exigia ao menos dois sócios para formar uma sociedade de advocacia.
Na prática, a SUA funciona como uma empresa individual do advogado. Você tem CNPJ próprio, emite notas fiscais, recolhe impostos pelo Simples Nacional e mantém separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
Diferença importante: a SUA não é um MEI (Microempreendedor Individual). Advogados são impedidos de abrir MEI pela legislação. A SUA é a alternativa legal correta para o profissional do Direito que quer atuar como PJ.
Quem pode abrir uma SUA?
Para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Estar inscrito na OAB como advogado ativo
- Não estar suspenso ou com inscrição cancelada
- Não ter condenação por crime infamante ou que envolva quebra de confiança
- Não ser servidor público com exercício incompatível com a advocacia
- Ter apenas uma SUA ativa — a legislação não permite duas SUAs simultaneamente
Advogados recém-formados que acabaram de tirar a OAB já podem abrir sua SUA. Não há exigência de tempo mínimo de exercício profissional.
Quanto vai custar a sua SUA?
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Passo a passo para abrir sua SUA
O processo envolve etapas junto à OAB, à Receita Federal e à Prefeitura. Com uma contabilidade especializada, a maior parte é executada pelo contador — você só assina os documentos.
1 Escolha o nome e o endereço do escritórioO nome deve seguir as regras da OAB — geralmente o nome do advogado seguido de “Advocacia”. O endereço pode ser comercial ou, em alguns estados, residencial com endereço fiscal. 2 Elaboração do contrato socialO contador elabora o contrato social com: nome, qualificação do advogado, objeto social, capital social, endereço e demais cláusulas exigidas pela OAB. 3 Registro na OAB seccionalDiferente de outras empresas, a SUA é registrada diretamente na OAB do seu estado — não na Junta Comercial. Cada seccional tem prazos e taxas próprias (geralmente entre R$ 0 e R$ 150). 4 Obtenção do CNPJ na Receita FederalApós o registro na OAB, o contador solicita o CNPJ eletronicamente. O processo leva de 1 a 5 dias úteis. 5 Alvará de funcionamento na PrefeituraDependendo do município, é necessário obter alvará. Muitas prefeituras já permitem o processo online. Escritórios em residência têm tratamento diferenciado em alguns municípios. 6 Inscrição no Simples NacionalCom o CNPJ ativo, o contador solicita a adesão ao Simples Nacional. A alíquota começa em 4,5% sobre o faturamento bruto — muito abaixo do RPA. 7 Inscrição municipal para emissão de nota fiscalPara emitir NFS-e é necessária a inscrição municipal junto à prefeitura do município onde o escritório está registrado.Documentos necessários
Para iniciar o processo de abertura, você vai precisar reunir os seguintes documentos:
| Documento | Observação |
|---|---|
| RG e CPF | Documento de identidade com foto e CPF ativos |
| Carteira da OAB | Comprovante de inscrição ativa na seccional Obrigatório |
| Comprovante de residência | Conta de água, luz ou gás dos últimos 3 meses |
| Comprovante do endereço do escritório | Contrato de aluguel ou declaração de uso se for residencial |
| Certidão de quitação eleitoral | Exigida em alguns estados pela OAB |
| Declaração de não impedimento | Declaração de que não há impedimento para exercer a advocacia Obrigatório |
Quanto custa abrir uma SUA?
O custo de abertura varia conforme o estado e o município. Veja a estimativa dos principais custos:
R$ 99 Taxa de abertura IURE R$ 0–150 Taxa OAB (varia por seccional) R$ 0–300 Taxas municipais / alvará R$ 199/mês Mensalidade IURENo total, a abertura de uma SUA com a IURE sai por R$ 99 + taxas do seu estado — na maioria dos casos entre R$ 99 e R$ 550. A contabilidade mensal completa custa R$ 199/mês.
Quanto tempo leva para abrir uma SUA?
O prazo depende principalmente da OAB seccional e da prefeitura. Em média:
- Registro na OAB: 5 a 15 dias úteis
- CNPJ na Receita Federal: 1 a 5 dias úteis
- Alvará de funcionamento: 5 a 20 dias úteis
- Inscrição no Simples Nacional: até 5 dias úteis
No total, o processo leva entre 15 e 30 dias úteis na maioria dos estados. A IURE acompanha cada etapa e mantém você informado.
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Calcule o imposto real que você paga como autônomo e compare com o que pagaria na SUA.
SUA e Simples Nacional: como funciona a tributação?
Com a SUA no Simples Nacional, a alíquota para serviços advocatícios começa em 4,5% sobre o faturamento bruto mensal. Compare com o que um advogado paga como autônomo no RPA:
- INSS: 11% (com teto de R$ 908,86/mês)
- IRRF: de 7,5% a 27,5% dependendo da renda
- Total no RPA: pode ultrapassar 27% do faturamento
Para um advogado que fatura R$ 8.000 por mês, a economia ao migrar do RPA para a SUA pode superar R$ 1.200 por mês — mais de R$ 14.000 por ano.
Perguntas frequentes sobre a SUA
Advogado com OAB pode ter MEI?
Não. A legislação do MEI proíbe expressamente profissões regulamentadas como a advocacia. A SUA é a alternativa correta para o advogado que quer atuar como pessoa jurídica.
Posso ter uma SUA e trabalhar em um escritório ao mesmo tempo?
Depende. Se você tiver vínculo CLT com um escritório, pode haver restrição. Se for prestador de serviços sem vínculo, geralmente é possível — desde que não haja impedimento pelo Estatuto da OAB.
A SUA protege meu patrimônio pessoal?
A SUA oferece separação patrimonial entre pessoa física e jurídica. Em linhas gerais, dívidas da empresa não alcançam o patrimônio pessoal — salvo em casos de dolo ou fraude.
Posso emitir nota fiscal pela SUA?
Sim. Com a SUA ativa e a inscrição municipal regularizada, você pode emitir NFS-e normalmente — essencial para clientes corporativos que exigem nota fiscal.
O que acontece se eu quiser encerrar a SUA?
O encerramento segue processo parecido com o de abertura: distrato, baixa no CNPJ, cancelamento do alvará e encerramento do registro na OAB. A IURE cuida de todo o processo.
Pronto para abrir sua SUA?
A IURE é especializada em contabilidade para escritórios jurídicos. Cuide dos seus clientes — a burocracia fica com a gente.
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Perguntas frequentes
Qual lei criou a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)?
A SUA foi instituída pela Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), permitindo que um único advogado constitua uma pessoa jurídica para o exercício da advocacia.
Um advogado pode abrir um MEI em vez de uma SUA?
Não. Advogados são impedidos de abrir MEI pela legislação, sendo a SUA a alternativa legal correta para o profissional do Direito que deseja atuar como pessoa jurídica.
Para o panorama completo da decisão entre receber como pessoa física ou como PJ, veja o guia Advogado PJ ou RPA: vale a pena abrir CNPJ e quanto você economiza.
Antes de abrir, faça a conta: veja quanto custa uma sociedade unipessoal de advogado — abertura e custo mensal.
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🧮 Ferramenta: Simulador: SUA ou Simples Nacional